Introdução

​

Para dar cumprimento ao novo RGPD que entrou em vigor em 25 de Maio de 2018, a Nogueira Fernandes, SA estabelece regras de garantia de privacidade de todos os dados pessoais, rececionados e retidos  nos serviços que presta, informa sobre os mecanismos de controlo e garantia implementados e dos direitos que assistem às partes interessadas, no sentido de promover o total cumprimento da legislação aplicável.

A Nogueira Fernandes SA garante o cumprimento das exigências do RGPD e assume a responsabilidade de proteger as suas informações com total seriedade de acordo com os padrões éticos e regulamentares.

A informação recebida, seja dados pessoais, informação estratégica, financeira ou outras, serão tratados de forma confidencial e utilizados para efeitos de gestão e relação com a empresa.

 

A Politica de Privacidade estabelece:

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• Dados que recolhemos e finalidade;

• Com quem partilhamos os dados;

• Período de retenção de dados;

• Direitos dos titulares dos dados recolhidos;

• Responsável pelo tratamento de dados;

 

 

Dados que recolhemos e finalidade

 

Os dados pessoais utilizados, nome, morada, contacto e número fiscal podem ser obtidos, pelo nosso atendimento presencial, linha de informações, por SMS, e-mail, carta ou outro meio de correspondência, sempre que sejam fornecidos pelo próprio.

Estes dados permitem o cumprimento das obrigações pré-contratuais e contratuais, nomeadamente a apresentação de propostas comerciais, contabilidade e faturação, podendo ser contactado por motivos administrativos e operacionais.

Para uma melhoria dos nossos serviços, no âmbito da política de qualidade, será ainda contactado para a realização de inquéritos de satisfação.

A Nogueira Fernandes, SA nunca solicita dados pessoais relacionados com a sua origem racial, opiniões políticas, convicções religiosas, dados genéticos, orientação sexual ou qualquer outro dado considerado sensível, exceto quando exigidos legalmente.

No que concerne aos dados dos colaboradores, interlocutores, representantes, e  intermediários  na relação comercial  e  ou contratual  no âmbito  da prestação  de serviços com a Nogueira Fernandes SA os seus dados serão tratados para as respetivas finalidades.

Aplicar-se-á também as mesmas medidas organizativas à técnica de segurança para salvaguarda com a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados.

 

 

Com quem partilhamos os dados

 

Os seus dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes de serviços que poderão tratar desses dados em nome da Nogueira Fernandes SA. Neste caso, tomaremos as medidas contratuais necessárias para garantir que os seus dados sejam respeitados e protegidos.

A Nogueira Fernandes SA em momento algum partilhará os dados a entidades para efeitos de marketing, exceto se tivermos o seu expresso consentimento.

 

 

Período de retenção dos dados

 

Para determinar o período de retenção dos dados temos em conta a natureza dos mesmos e os fins para as quais são tratados.

Os dados relevantes para efeitos contabilísticos, fiscais, judiciais e contratuais são retidos pela Nogueira Fernandes, SA pelo período estritamente necessário ao cumprimento das obrigações legais.

 

 

Direitos dos titulares dos dados

 

• Direito à informação

O titular dos dados poderá solicitar informação sobre o tratamento dos mesmos.
 

• Direito ao acesso

O titular poderá aceder aos seus dados pessoais e ás informações previstas na lei.
 

• Direito à retificação

Se considerar que os seus dados estão incompletos ou incorretos pode solicitar a sua retificação.
 

• Direito ao Esquecimento

Se o titular exercer o Direito ao Esquecimento sobre os dados que tenham uma obrigação legal de armazenamento, será suspendida toda e qualquer utilização, no entanto só serão eliminados, uma vez cumprido o prazo legal para a retenção dos mesmos.
 

• Direito à limitação

O Titular dos dados pode obter limitação do tratamento das suas informações pessoais, em certas circunstâncias, como quando contesta a exatidão dos seus dados, durante o período que nos permita verificar a sua exatidão.
 

• Direito à Portabilidade dos dados

Poderá solicitar os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável por tratamento de dados.
 

• Direito à Oposição

O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.

 

 

Responsável pelo tratamento de dados

 

A Nogueira Fernandes, SA, pessoa coletiva 502 982 497, com sede na Rua Silva Aroso nº 630, 4455-559 Matosinhos é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades indicadas.

Para qualquer esclarecimento poderá contactar através do e-mail: geral@nogueirafernandes.pt ou telefone 229 446 969 opção 5.

Sem prejuízo administrativo ou judicial, tem direito a apresentar reclamação à CNPD ou outra entidade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Nogueira Fernandes SA viola o regime legal em vigor.

 

A Nogueira Fernandes SA reserva-se ao direito de, a qualquer altura, alterar, retificar ou reajustar a presente política de privacidade, sendo certo que as alterações serão devidamente comunicadas aos titulares dos dados.

 

Matosinhos, 24 de Maio de 2018